Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1822-12-31 | Final: 1822-12-31 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 1p; Jornal "O Constitucional", de 1822, da Baía: 58 números 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S4/D103 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Cortes Ordinárias de 1822-1823

Comissão de Petições 
Autor: "Constitucionais" da província da Baía 
Sumário: Requerimento, de 31 de Dezembro de 1822, de "constitucionais" da província da Baía, no qual pedem que sejam examinadas e sentenciadas as publicações do jornal "O Constitucional", impresso naquela província e remetido em anexo, a fim de que os "malvados" redactores sejam julgados.

Em nota exarada na margem do requerimento está escrito que "não tem lugar, nem pertence às Cortes. 31 de Dezembro de 1822." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 30, mç. 17, doc. 154; 
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